Após ouvir 52 pessoas, o Supremo Tribunal Federal ( STF) concluiu nesta segunda-feira a fase de depoimentos das testemunhas do processo da trama golpista. A avaliação entre integrantes da Corte é que as oitivas da acusação reforçaram o teor da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República ( PGR) e ajudaram a jogar luz em detalhes do processo. Para esses magistrados, de forma global, as testemunhas levadas pelas defesas não levaram novos elementos.
A “maratona” de depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação contou, entre outras, com relatos dos ex-comandantes das Forças Armadas — vistos na Corte como sendo os mais contundentes —, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e debates acalorados, como o protagonizado pelo ex-ministro Aldo Rebelo.
Na primeira semana da maratona de audiências foram ouvidos os ex-comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior. Ao confirmar reuniões no Palácio do Alvorada e discussões sobre a instauração de Estado de Sítio, de Defesa ou GLO no país após as eleições de 2022, o militar disse ter sido chamado pelo ex-presidente para discutir o documento, que chamou de “estudo”.
No depoimento, Freire Gomes disse que os instrumentos estão previstos na Constituição e que, por isso, não lhe causou “espécie”. A versão apresentada foi questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que considerou que a fala estava diferente do que o militar havia dito à Polícia Federal (PF) no ano passado. No fim da audiência, o ministro leu trechos do depoimento, que foram confirmado por Freire Gomes.
Como mostrou o GLOBO, o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica foi visto como “esclarecedor” e “preciso” por ministros da Corte. Entre as declarações de Baptista Junior estão a confirmação de que presenciou o então comandante do Exército ameaçar o ex-presidente de prisão após uma reunião em 2022. A ordem de prisão foi negada por Freire Gomes na segunda-feira, quando o ex-chefe do Exército depôs ao STF na ação que trata sobre a trama golpista.
“O general Freire Gomes é uma pessoa polida, educada. Logicamente ele não falou essa parte com agressividade com o presidente da República, ele não faria isso. Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, com muita calma, mas colocou exatamente isso: “se o senhor tiver que fazer isso, vou acabar lhe prendendo”, disse Baptista Junior aos ministros do STF.
Baptista Junior também afirmou ao STF que o ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, colocou as tropas da força “à disposição” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Em uma dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do almirante. Eu lembro que o ministro Paulo Sérgio e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover mais o presidente. Em uma dessas reuniões, chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente Bolsonaro”, relatou, se referindo a uma reunião da qual teria participado.
Uma das testemunhas indicadas pela defesa de Bolsonaro foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que corroborou com a principal linha de argumentação dos advogados e afirmou, por exemplo, que o ex-presidente “jamais mencionou qualquer tentativa” de golpe.
“Nesse período que eu estive presente com o presidente nessa reta final, novembro, dezembro, nas visitas que eu fiz, de várias conversas, (Bolsonaro) jamais tocou nesse assunto, jamais mencionou qualquer tentativa de ruptura. Encontrei o presidente, que estava triste, resignado”, afirmou.
Tarcísio e Bolsonaro tiveram dois encontros após as eleições presidenciais de 2022, na qual Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito, um em novembro e outro em dezembro. É justamente neste período que o ex-presidente é acusado de planejar e liderar uma tentativa de golpe para impedir a posse do petista.
Além de negar “qualquer tentativa de ruptura”, Tarcísio saiu em defesa do governo do antigo presidente. Afirmou que a administração do ex-presidente passou por “cinco grandes crises” e mesmo assim foi um governo de “muitas reformas”.
“Foi um período, de 2019 a 2022, de muitas reformas, de enfrentamento de situações difíceis. O governo enfrentou pelo menos cinco graves crises, começando com a tragédia de Brumadinho, passando pela crise da Covid, uma grave crise hídrica, guerra da Ucrânia e todas elas procurando se sair da melhor maneira possível. Um país que terminou com superávit, um país que terminou gerando emprego, crescendo”, disse.
Momento de tensão
O episódio de maior tensão na série de audiências envolveu uma bronca dada pelo ministro Alexandre de Moraes no ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo. Em um determinado momento, Moraes afirmou que ele seria preso por desacato “se não se comportasse”.
Rebelo foi indicado como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, um dos réus na ação penal que analisa uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A discussão começou quando Rebelo analisava uma possível fala de Garnier, que teria colocado suas tropas “à disposição” do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-ministro afirmou que a língua portuguesa admite forças de expressão e que a fala não deveria ser tomada de forma literal.
“É preciso levar em conta que, na língua portuguesa, nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes, que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente”, afirmou, acrescentando: Então, quando alguém diz “estou à disposição”, a expressão não deve ser lida literalmente.
Moraes interrompeu e afirmou que, como ele não estava na reunião, não teria “condições de avaliar a língua portuguesa”.
“O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier falou essa expressão? Então, o senhor não tem condições de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos.”
Quando recebeu novamente a palavra, Rebelo respondeu que não admitiria “censura”:
“Em primeiro lugar, a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura na minha apreciação sobre a língua portuguesa”, respondeu Rebelo.
O ministro do STF, então, citou a possibilidade de prisão, Rebelo afirmou que estava se “comportando” e Moraes insistiu:
“Então o senhor se comporte e responda à pergunta.”
O fim dos depoimentos marca uma nova fase do processo da trama golpista. Após a última oitiva, Moraes anunciou que os interrogatórios dos réus do primeiro núcleo da trama começarão na próxima segunda-feira, dia 9. O primeiro a ser ouvido é o tenente-coronel Mauro Cid, pelo fato de ser colaborador.
Os réus serão ouvidos por Moraes de forma presencial na Primeira Turma do STF, e poderão exercitar o seu direito de permanecer em silêncio, caso queiram. Isso porque nenhum acusado é obrigado a produzir prova contra si mesmo.