O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo estaria preparado para começar a ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos diretamente em suas contas bancárias a partir de 24 de julho. Segundo ele, esse primeiro lote de pagamentos contemplaria 1,5 milhão de pessoas.
Até o momento, 3,6 milhões de pensionistas e aposentados comunicaram ao INSS que não reconhecem a legitimidade de descontos realizados de seus benefícios.
A proposta do governo foi apresentada em uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Dias Toffoli, relator, na Corte, da ação em que a União pede a suspensão de ações judiciais que peçam o ressarcimento. O argumento da Advocacia-Geral da União é de que a litigância massiva atrasaria o processo de ressarcimento e que a suspensão permitiria, por exemplo, o ressarcimento mais ágil via processos administrativos.
A proposta do governo, portanto, ainda está condicionada a um acordo mediado pelo STF para mitigar o que a Advocacia Geral da União chama de risco de “litigância excessiva”. A estimativa da União é de que, entre janeiro de 2024 e maio deste ano foram movidas mais de 65 mil ações judiciais sobre descontos associativos, com impacto estimado em quase R$ 1 bilhão.
— A ideia é que a gente faça pagamento direto na conta do nosso segurado, na conta que ele recebe o benefício. A cada 15 dias, haja um novo lote de pagamentos, começando em 24 de julho. O primeiro lote seria para ressarcir 1,5 milhão de aposentados — declarou Waller durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos cerca de 9 milhões de segurados que tiveram descontos e notificados sobre a possibilidade de terem sido vítimas de fraudes, 3,462 milhões formalizaram pedidos de ressarcimento até agora, segundo o presidente do INSS. O número, segundo Waller Jr, é próximo da estimativa de 4,1 milhões de vítimas identificadas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, reforçou que há uma corrida contra o tempo para viabilizar uma solução consensual que permita os pagamentos sem depender da tramitação judicial.
— Hoje há 4 milhões de ações sobre questões previdenciárias e mais de 9 milhões de descontos sob contestação. Essa judicialização tão intensa naturalmente vai ter efeitos adversos, como litigância abusiva, decisões conflitantes e possível demora na reparação. Temos urgência para tentar resolver — afirmou.
Durante a audiência, Toffoli reafirmou que o eventual ressarcimento, pelo governo federal, ocorreria em paralelo à responsabilização de associações e pessoas físicas que cometeram as fraudes.
A AGU já obteve o bloqueio de apriximadamente R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura as fraudes dos descontos indevidos em pensões e aposentadorias do INSS. A Justiça Federal já deferiu as 15 ações cautelares ajuizadas com base na Lei Anticorrupção pela AGU. Esses valores podem ser usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.